Reajuste em plano de saúde pode ser revisado se for abusivo

Os reajustes em plano de saúde, ainda que previstos em contrato, não podem ferir os princípios da razoabilidade, sob pena de causar prejuízo irreparável ao consumidor.

Golden Cross é condenada a custear despesa com instalação de prótese em paciente cardíaca

CCJ aprova reajuste salarial para STF e Procuradoria

CCJ aprova reajuste de salários dos ministros do STF e Procuradoria.

STF suspende execução de tutela antecipada que bloqueava R$ 10 milhões do Estado do Maranhão e alterava repartição de receita de ICMS

Suspensa tutela antecipada que permitia correção de ICMS a atacadista de Pernambuco

Senado aprova alteração no Código de Processo Civil e outras medidas

Anauni contesta lei sobre transposição de servidores para cargos de assistente jurídico da AGU

Aumento da GAJ representará R$ 353,43 para servidor em final de carreira

STJ mantém direito à herança de pessoa adotada antes da Constituição em vigor

O que muda com a decisão do STJ sobre o regime de casamento

Mudança pode ajudar casais que desejam alterar o regime de bens.

Auto de infração de ICMS é anulado após empresa da agroindústria comprovar tese de boa-fé

Em defesa da empresa autuada, o advogado Diêgo Vilela, demonstrou que a empresa agiu de boa-fé e, por isso, a infração deveria ser anulada.

Concedida aposentadoria por incapacidade permanente a diarista com enfermidades crônicas

A decisão foi unânime.

Alimentos definitivos maiores que os provisórios retroagem à data da citação

Total da dívida deve considerar o período de cada decisão judicial

Ferroviários de SP, MT e MS fazem acordo no TST e encerram greve

Uma vez formalizado, o acordo será enviado ao TST, para homologação.

Após tremor, TJ de Alagoas dá férias coletivas para reformar fórum

O Tribunal de Justiça de Alagoas dará férias coletivas de 30 dias a partir desta quarta-feira para servidores e juízes de Maceió para que o prédio do fórum da capital passe por uma reforma.

Presidente da República ajuíza ADC sobre inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins

TST admite transação de reajuste definido em dissídio coletivo

Estado obrigado a pagar diferença salarial a delegados

TJ-ES suspende pagamento de férias-prêmio para juízes

Alagoas contesta norma do Confaz para cobrança de ICMS sobre serviços de telefonia